Políticas Públicas para o desenvolvimento social integral e sustentável
A recente Lei nº 14.821, de 16/01/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) merece um destaque e comentário pela abrangência e pela proposta transformadora que impulsiona. Conjuga na sua titulação dois elementos complementares e estruturantes: trabalho digno e cidadania para a população…