Educar para o espírito republicano
Educar para o espírito republicano
Desde Cícero, afirmar o conceito de República (res publica, res populi) é defender o regime político da supremacia absoluta do bem comum do povo. Para um dos primeiros historiadores do Brasil, Frei Vicente do Salvador, era uma das carências mais sentidas da era colonial: “nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, senão cada qual do bem particular”.
A Proclamação da República trouxe novas instituições, eliminando o poder moderador e descentralizando o governo, além de uma precipitada secularização que, mesmo assim, deu autonomia à Igreja e à possibilidade de outros cultos. Mas, ficou na mão de oligarquias regionais, e, uma vez mais, se tornou desafio fazer nova a República. A redemocratização, após o regime de exceção, nos legou a Constituição Cidadã de 1988, a mais republicana e construída com um processo de discussão e intervenção popular.
Mesmo assim, o sistema político partidário e a dificuldade de harmonizar o presidencialismo com os poderes do Congresso, pensados num viés parlamentarista, nos levaram a repetidas crises de gerenciamento do poder público e a uma corrupção endêmica.
Em, 2004, a OAB promoveu uma Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, trazendo várias propostas dinâmicas e transformadoras: a consolidação dos mecanismos e canais participativos constitucionais (plebiscito, consulta, referendum) e o recall, isto é, a revogação popular de mandatos, entre outras medidas de impacto. Mais tarde, a mesma OAB, em 2014, com a CNBB e mais de 100 Entidades civis, apresentaram o Projeto de Reforma Política Democrática, aprofundando a questão do financiamento público, a representação, a lista pré-ordenada e o fortalecimento dos mecanismos de Democracia Participativa.
Chegamos a 2018 e, diante do desafio mundial do enfraquecimento das Democracias, e da própria crise da representação política, faz-se necessário defender uma educação democrática, republicana, para a defesa dos direitos humanos e a supremacia do bem comum. Que o Deus da justiça, solidariedade e Paz, revelado em Jesus, nos ilumine e nos fortaleça no caminho da construção de um Estado Social de Direito democrático e participativo!
+Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo Diocesano de Campos
Campos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2018.
