A Universalidade da Ética na Era da Inteligência Artificial

Pe. Anderson Alves – Diocese de Petropolis

Nos últimos anos, houve um aumento significativo nas iniciativas para estabelecer princípios éticos na inteligência artificial (IA). Em 2020, mais de 160 princípios foram propostos, de acordo com o “AI Ethics Guidelines Global Inventory”. Essa proliferação destaca a necessidade de comparar e avaliar esses princípios.

Luciano Floridi, em sua obra sobre a ética da IA (2022), esclarece que o debate ético começou nos anos 1960 com Wiener e Samuel. Floridi compara seis iniciativas recentes que buscam estabelecer princípios éticos para a IA:

1. Os Princípios de Asilomar para a IA (Future of Life Institute, 2017);
2. “Declaração de Montreal para a IA responsável” (Universidade de Montreal, 2017);
3. IEEE, 2017 (“Ethically Aligned Design: A Vision for Prioritizing Human Well-being with Autonomous and Intelligent Systems”);
4. “Declaração sobre inteligência artificial, robótica e sistemas autônomos” (EGE, 2018), publicada pelo grupo europeu de ética da ciência e das novas tecnologias da Comissão europeia;
5. “Cinco princípios gerais para um código de IA” (House of Lords, Reino Unido, 2017);
6. “Princípios de parceria sobre IA” (Partnership on AI, 2018).

Esses documentos foram escolhidos com base em quatro critérios: a) serem recentes; b) serem diretamente relevantes para a IA e seu impacto na sociedade; c) terem elevada reputação; e d) serem influentes.

Os documentos, analisados separadamente, resultaram em 47 princípios éticos da ética digital. Apesar das diferenças linguísticas, houve uma coerência e sobreposição significativa entre os grupos de princípios. Essa convergência pode ser comparada com os quatro princípios comumente usados na bioética: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça (Beauchamp, Childress, Principles of Biomedicals Ethics, Oxford University Press, New York, 2013). A bioética, segundo Floridi (The Ethics of Information. Oxford University Press, Oxford, 2013), é a ética aplicada mais semelhante à ética digital.

Floridi argumenta que os quatro princípios da bioética não são suficientes para a ética digital e propõe a inclusão de um quinto princípio: explicabilidade. Este princípio tem dois aspectos: inteligibilidade epistemológica, respondendo à pergunta “como funciona isso?”, e responsabilidade ética (accountability), respondendo à pergunta “quem é responsável pelo modo que funciona?”.

Desse modo, os 47 princípios encontrados nos seis documentos podem ser reduzidos a cinco princípios éticos: beneficência, não maleficência, autonomia, justiça e explicabilidade. Esses princípios constituem um quadro ético robusto para a formulação de políticas, melhores práticas e recomendações na IA. A convergência de princípios éticos entre diferentes países e culturas confirma a universalidade da ética, tanto como experiência humana e social quanto em sua formalidade.